Presidente do Coren-AL vai à Brasília para acompanhar andamento do Piso da Enfermagem

PEC com fonte de recursos para o Piso da Enfermagem foi protocolado



O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Renné Costa, esteve em Brasília nesta quarta-feira e quinta-feira, dias 09 e 10,para participar da 28ª Assembleia de Presidentes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e acompanhar o andamento do piso da enfermagem.


Foram reunidas as assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode separar fundos de até R$ 12 bilhões para pagar os salários da categoria. A proposta é do Deputado Mauro Benevides e agora segue para aprovação do Congresso Nacional.


“Acaba de nascer a PEC 27/2022, que propõe o Fundo Nacional da Enfermagem o qual garantirá o custeio do piso salarial nacional da enfermagem, descrito na Lei 14.434/22. Essa é a única e real proposta que tem como objetivo fonte de financiamento permanente e específica para nossa categoria. Todas as outras, apresentadas até aqui, são temporárias e temerárias, porque não garantem que o dinheiro chegará no contracheque da enfermagem brasileira. Estamos avançando, ainda estou aqui em Brasília, trabalhando e fazendo política, política em favor da enfermagem de Alagoas e do Brasil.”, afirmou o presidente do Coren-AL.


Segundo o deputado Mauro Benevides, essa fonte de recurso é suficiente para pagar o piso da enfermagem. “Preocupado com essa identificação de uma fonte de recurso que possa assegurar esse pagamento para esse piso, cujo valor já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Fomos numa alteração do artigo 15 da emenda constitucional 109, que trata sobre os superávits financeiros dos Fundos Nacionais. Buscamos uma parte do superávit para dar certeza que essa fonte de recursos existe, que é um valor inferior e por tanto ninguém pode falar que o Piso da Enfermagem é um valor muito alto”, declarou o deputado.


Diversos projetos

Há diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional para reduzir o impacto financeiro da implementação do Piso. O Senado aprovou, em 4 de outubro, o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social. Atualmente, há R$ 34 bilhões disponíveis nessas fontes. A proposta seguiu para a Câmara, onde foi aprovada este mês a tramitação em regime de urgência.


Porém, em razão de dúvidas sobre o total de recursos disponíveis para o piso da enfermagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), transferiu para esta quinta-feira (10) a continuidade da análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.


A transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19 estava autorizada até o fim de 2021 e, com a nova permissão, o dinheiro poderia ser usado para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem.


Entretanto, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alertou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, está prestes a ser votado no Senado. O PLP 07/2022 é outro projeto, que já foi aprovado pela Câmara, em 11 de outubro, e remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS, como as Santas Casas. O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o Piso Nacional da Enfermagem. O PL seguiu para o Senado.


A proposta de desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas são alguns dos projetos em discussão.



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