Grupo que analisa impacto econômico do PL 2564/20 deve concluir os trabalhos no fim do mês

Segundo o relator do GT, haverá um pedido de urgência para votação no Plenário



O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados responsável por analisar o impacto econômico do piso nacional da Enfermagem deve concluir os trabalhos até o dia 25 de fevereiro deste ano.


A proposta depende da análise de mais quatro comissões da Casa e do Plenário. No entanto, de acordo com o relator do GT, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), após a definição do impacto econômico, um pedido de urgência deve ser aprovado, para levar o texto imediatamente para o Plenário.


“Nós queremos e vamos concluir os trabalhos no prazo estabelecido. Este grupo não é para enrolar, não é para procrastinar, não é para prolongar, este grupo é para tirar divergências e chegar a um dado que possa garantir o encaminhamento para uma aprovação o mais rápido possível”, informou o relator.


O Projeto de Lei (PL) 2564/20, que foi iniciado no Senado, define um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Depois que a proposta chegou na Câmara, houveram algumas divergências quanto ao impacto. Segundo Padilha, o grupo deve revelar um impacto financeiro menor que o esperado. “Muitos estudos trabalham com o dado de que a gente tem 2,6 milhões profissionais de Enfermagem ativos no Brasil. O próprio Dieese já fez um levantamento que mostra que não são 2,6 milhões, mas 1,2 milhão”.


Para a Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, é um momento para motivar os profissionais. “O texto atual do PL 2564 é fruto de muito diálogo e pactuação, e já leva em consideração as limitações orçamentárias. É hora de mobilizarmos nossos deputados, em cada estado, em defesa da Enfermagem e da Saúde”, destacou.


O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Renné Costa, reforça a importância da aprovação do projeto de lei do piso nacional da Enfermagem. “Apresenta alguns benefícios que não tem na lei aprovada em Alagoas como a atualização anual pelo INPC, a validade em todo o território nacional, começa a vigorar imediatamente, diferente do estado que é escalonado, além dos rendimentos do nível médio serem melhores do que o estadual”.


Renné Costa também enfatiza que é necessário cobrar os nove deputados federais de Alagoas, em especial o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões Jr, além de Marx Beltrão (PSD-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulão (PT-AL), Pedro Vilela (PSDB-AL), Sérgio Toledo (PL-AL), Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL) e Tereza Nelma (PSDB-AL).


O texto prevê a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, garante a manutenção da remuneração eventualmente superior ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.


Fonte: Ascom Coren-AL


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