Coren-AL formará Comissão de acompanhamento da implantação do Piso Salarial

Conselho reunirá entidades da enfermagem para receber denúncias e tomar providências caso o piso não seja implantado



Preocupado com o cumprimento da Lei N.° 14.434/2022, que institui o piso salarial da enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) está se articulando com as entidades que representam a enfermagem no estado para criação de Comissão de Acompanhamento de Implementação da Lei.


Esta semana, o conselheiro Esvaldo Silva e o coordenador da Divisão de Processos Éticos, Lucas Casado, estiveram no Ministério Público do Trabalho (MPT) e foram recebidos pelo o procurador-chefe Rafael Gazzaneo.


Profissionais de enfermagem denunciam informalmente que hospitais particulares de Maceió estão divulgando que não pagarão o piso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.


Até que se haja alguma decisão contrária, o piso salarial está em vigor e a orientação do procurador- geral do Trabalho é que espere até o quinto dia útil do próximo mês para verificar se as instituições de saúde vão cumprir ou não o que determina a lei.


Em casos de descumprimento, o Coren-AL solicita aos profissionais de enfermagem para que formalizem suas denúncias e então, a Comissão irá acionar as autoridades fiscalizadoras competentes para adotar as medidas legais cabíveis.


“Vamos reunir todas as entidades de enfermagem para efetivar essa Comissão e aguardar os profissionais de enfermagem que queiram denunciar o não recebimento do piso ou a sobrecarga de trabalho, caso haja demissões após a implantação”, afirmou Paulo Guimarães, presidente interino do Coren-AL.

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